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  Decreto 11.857/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE ACÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DA CULTURA E APLlCACÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL W 14.017. DE 29 DE JUNHO DE 2020. REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL 10.464. DE 17 DE AGOSTO DE 2020. NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2020

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Decreto11.411/2020 16/04/2020Menciona
Decreto11.367/2020 31/03/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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