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  Decreto 11.878/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "EXONERA SERVIDORA À PEDIDO"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaInciso I ao Artigo 48
Lei Ordinária01/1990 18/01/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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