LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS

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Lei Ordinária 01/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 18/01/1990

Origem

Poder Executivo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.060/2022	20/06/2022	Menciona	arts. 166 e 167
Decreto	11.906/2020	14/12/2020	Menciona	Item VI ao Art. 107
Decreto	11.905/2020	14/12/2020	Menciona	Item VI ao Art. 107
Decreto	11.878/2020	23/11/2020	Menciona	Item VI ao Art. 107
Decreto	11.876/2020	19/11/2020	Menciona	Item VI ao Art. 107
Decreto	11.809/2020	01/10/2020	Menciona	Item VI ao Art. 107
Decreto	11.420/2020	01/05/2020	Menciona	Item VI ao Art. 107
Decreto	11.410/2020	16/04/2020	Menciona	Item VI ao Art. 107
Decreto	11.403/2020	08/04/2020	Menciona	Item VI ao Art. 107
Decreto	11.391/2020	03/04/2020	Menciona	Item VI ao Art. 107

Sobre

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