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  Decreto 11.879/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO EspíRITO SANTO".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/2020

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Decreto10.132/2018 20/09/2018AlteraArt. 1º

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