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  Decreto 10.132/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária625/2007 15/06/2007Menciona
Lei Ordinária559/2006 24/10/2006Menciona
Lei Ordinária559/2006 24/10/2006MencionaArt. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.879/2020 24/11/2020AlteraArt. 1º
Decreto11.346/2020 11/03/2020AlteraArt. 1º
Decreto11.346/2020 11/03/2020Menciona
Decreto10.945/2019 29/08/2019AlteraArt. 1º

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