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  Lei Ordinária 559/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária555/1997 06/11/1997Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 184, 193

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.417/2020 28/04/2020MencionaArt. 3º
Decreto11.417/2020 28/04/2020Menciona
Decreto11.346/2020 11/03/2020Menciona
Decreto10.132/2018 20/09/2018Menciona
Decreto10.132/2018 20/09/2018MencionaArt. 3º
Decreto9.322/2017 28/09/2017Menciona
Decreto9.322/2017 28/09/2017MencionaArt. 3º
Lei Ordinária1.204/2012 19/12/2012Menciona
Lei Ordinária1.204/2012 19/12/2012Revoga Totalmente
Lei Ordinária715/2008 25/06/2008MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária625/2007 15/06/2007AlteraCaput do Art. 2º

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