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  Decreto 11.417/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/2020

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Lei Ordinária625/2007 15/06/2007Menciona
Lei Ordinária559/2006 24/10/2006MencionaArt. 3º
Lei Ordinária559/2006 24/10/2006Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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