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  Lei Ordinária 555/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária127/1990 19/09/1990Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 187, Inciso III; Art. 189; Art. 184; Art. 185; Art. 186; Art. 187; Art. 188; Art. 189; Art. 190; Art. 191; Art. 192; Art. 193

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária559/2006 24/10/2006Revoga Totalmente
Lei Ordinária619/1998 10/09/1998MencionaConselho Municipal de Saúde

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