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  Lei Ordinária 715/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária919/2010 25/08/2010MencionaFundo Municipal da Criança e do Adolescente
Lei Ordinária748/2008 30/12/2008MencionaLOA 2009
Lei Ordinária674/2007 31/12/2007MencionaLOA 2008
Lei Ordinária644/2007 29/08/2007MencionaLDO 2008
Lei Ordinária559/2006 24/10/2006MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária558/2006 19/10/2006MencionaLDO 2007
Lei Ordinária483/2006 31/01/2006MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária24/2001 05/07/2001MencionaConselho Municipal Antidrogas
Lei Ordinária551/1997 24/10/1997MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária471/1996 07/08/1996MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária436/1995 07/11/1995MencionaConselho Municipal de Segurança
Lei Ordinária139/1990 13/12/1990MencionaFundo Municipal da Criança e do Adolescente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 59 § 1°; Art. 60

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária784/2009 04/08/2009MencionaLDO 2009
Lei Ordinária707/2008 06/05/2008MencionaLDO 2009

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