Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária715/2008 25/06/2008MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária709/2008 16/05/2008MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária707/2008 06/05/2008MencionaPPA 2006/2009
Lei Ordinária558/2006 19/10/2006MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária549/2006 11/09/2006MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária542/2006 25/08/2006MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária540/2006 25/08/2006MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária539/2006 25/08/2006MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária426/2005 18/07/2005MencionaPPA 2006-2009

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