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  Decreto 10.945/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI
Decreto10.132/2018 20/09/2018AlteraArt. 1º

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