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  Decreto 11.907/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS. EM VIRTUDE DE PANDEMIA INFECCIOSA VIRAL - COVID-19 - NOVO CORONAVíRUS - SARS-COV-2 - COBRADE 1.5.1.1.0"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2020

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Decreto11.411/2020 16/04/2020Menciona
Decreto11.367/2020 31/03/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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