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  Decreto 11.913/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA FISCALlZACÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADO PELO CORONAVIRUS EM TODO O MUNICIPIO DE SÃO MATEUS -ES. E ITENSIFICACÃO DAS ACÕES EM GURIRI E PRAIAS ADJACENTES"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2020

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Lei Complementar88/2014 22/10/2014Menciona
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