Ementa: PRORROGA O PRAZO DA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SAO MATEUS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/2021

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COMISSÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.384/2021 11/03/2021Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, Item VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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