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  Decreto 12.384/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DESAO MATEUS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/2021

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COMISSÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.282/2013 12/09/2013Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, Item VI

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Decreto12.604/2021 25/06/2021Menciona

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