Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar73/2013 03/12/2013Menciona
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996MencionaConselho Municipal de Assistência Social 

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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