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  Lei Complementar 148/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.517/2015 30/09/2015Menciona
Lei Complementar68/2013 30/08/2013Menciona
Lei Ordinária1.120/2012 19/07/2012Menciona
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107; Art. 113; Art. 115 e Art. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar156/2024 11/01/2024AlteraCaput do Art. 326; Anexo XXVII
Lei Complementar156/2024 11/01/2024Inclui§ 1°, § 2° e § 3°, ao Art. 326
Lei Complementar150/2022 21/12/2022Alterainciso IV do art. 37; caput e incisos VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, do art. 93; organograma do Anexo VIII e Anexo XXV
Lei Complementar150/2022 21/12/2022RevogaArt. 53
Lei Complementar150/2022 21/12/2022Incluiart. 93-A e seus incisos
Lei Complementar150/2022 21/12/2022Incluiart. 93-A e seus incisos

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