Ementa: PRORROGA E ALTERA A LEI Nº 601/98. QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária683/1999 03/12/1999MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária601/1998 02/06/1998Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária677/1999 03/12/1999Menciona

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Legislação