Ementa: PRORROGA E ALTERA A LEI Nº 671/99, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária683/1999 03/12/1999MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária671/1999 17/09/1999Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária697/2000 15/03/2000Menciona

Sobre

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Legislação