Melhore sua busca

  Lei Ordinária 699/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, SOBRE OS BENS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO SITIO HISTÓRICO DO PORTO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/03/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 25; Parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 207

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária958/2011 24/02/2011Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.