Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2019

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Lei Ordinária1.736/2018 19/12/2018Mencionaexercício financeiro de 2019
Lei Ordinária1.682/2018 02/08/2018MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.633/2017 05/10/2017MencionaPlano Plurianual

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