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  Lei Ordinária 1.939/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE MECANIZACÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/03/2021

Temas

AGRICULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.935/2021 15/01/2021MencionaLei Orçamentária Anual 2021 – LOA
Lei Ordinária1.899/2020 09/11/2020MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária1.633/2017 05/10/2017MencionaPPA quadriênio 2018/2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 9º, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.477/2021 26/01/2021MencionaArt. 11

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