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  Decreto 8.775/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-COMASSM".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996Menciona
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996MencionaArt. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.006/2017 02/06/2017Altera
Decreto9.006/2017 02/06/2017Menciona

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