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  Decreto 10.364/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.179/2018 15/10/2018Revoga Totalmente
Decreto10.363/2019 10/01/2019Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.495/2019 01/02/2019Revoga Totalmente

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