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  Decreto 10.179/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.020/2018 09/08/2018Revoga Totalmente
Decreto10.178/2018 15/10/2018Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.364/2019 10/01/2019Revoga Totalmente

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