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  Decreto 9.105/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA O DECRETO 7.054. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. QUE EGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES".
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

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Decreto9.323/2017 28/09/2017Revoga Totalmente

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