Ementa: RERRATIFICA O DECRETO Nº 8.718/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.718/2017 03/02/2017Revoga Totalmente
Decreto9.053/2017 07/06/2017Menciona
Decreto8.681/2017 26/01/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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