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  Decreto 9.237/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA TRATAR DE ACÕES RELATIVAS À SALINIZACÃO DA ÁGUA. DECORRENTE DA CRISE HÍDRICA".
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.266/2017 30/08/2017Revoga Totalmente

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