Ementa: "RERRATIFICA O DECRETO 9.188/2017 QUE NOMEIA SERVIDORA"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.188/2017 24/07/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107
Decreto9.188/2017 24/07/2017AlteraData do Art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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