Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/2017 22/12/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.633/2017 05/10/2017Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação