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  Decreto 9.300/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "RERRATIFICA O DECRETO Nº 9.181/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E OVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". .
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.181/2017 21/07/2017Revoga Totalmente
Decreto9.297/2017 12/09/2017Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.863/2018 03/07/2018Revoga Totalmente

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