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  Decreto 9.863/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.300/2017 12/09/2017Revoga Totalmente
Decreto9.862/2018 03/07/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.020/2018 09/08/2018Revoga Totalmente

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