Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.681/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.273/2013 15/08/2013Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.037/2022 23/03/2022Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.