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  Decreto 10.506/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/02/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.736/2018 19/12/2018MencionaLOA de 2019
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.799/2019 24/05/2019AlteraAnexo Único

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