Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 9.464/2017 QUE INSTITUIU O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI
Decreto10.506/2019 05/02/2019AlteraAnexo Único

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