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  Decreto 9.363/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS PARA O ANO LETIVO DE 2018".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2017

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EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.391/2017 14/11/2017AlteraArt. 14; Art. 24 e Parágrafo único
Decreto9.391/2017 14/11/2017Menciona

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