Ementa: "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDISAM"
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.829/2017 27/03/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.424/2014 19/12/2014Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.655/2019 15/03/2019Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação