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  Decreto 10.655/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDISAM
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.366/2017 19/10/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.424/2014 19/12/2014MencionaConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDISAM
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.589/2021 18/06/2021Revoga Totalmente

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