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  Decreto 9.369/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA O DECRETO 9.046/2017 QUE NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIACÃO DE IMPACTO DE VIZINHANCA E PARCELAMENTO DO SOLO - CMAIVPS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/10/2017

Temas

COMISSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.046/2017 06/06/2017Revoga Totalmente
Lei Complementar88/2014 22/10/2014MencionaArt. 190
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.013/2018 08/08/2018Revoga Totalmente

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