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  Decreto 10.013/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIACÃO DE IMPACTO DE VIZINHANCA E PARCELAMENTO DO SOLO - CMAIVPS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.369/2017 31/10/2017Revoga Totalmente
Decreto9.826/2018 04/06/2018MencionaArt. 2º
Lei Complementar88/2014 22/10/2014Menciona
Lei Complementar73/2013 03/12/2013MencionaArt. 48
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.087/2019 05/12/2019AlteraArt. 1º

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