Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.451/2017 18/12/2017Menciona
Decreto8.866/2017 12/04/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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