Ementa: NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2013. NO CARGO QUE ESPECIFICA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar73/2013 03/12/2013Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI e IX ao Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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