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  Decreto 9.773/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: RERRATIFICA DECRETO Nº 9.692/2018 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRTO SANTO
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.692/2018 27/03/2018Revoga Totalmente
Lei Ordinária188/2002 20/12/2002Menciona
Lei Ordinária188/2002 20/12/2002MencionaArt. 3º
Lei Ordinária188/2002 20/12/2002MencionaArt. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.910/2018 16/07/2018Revoga Totalmente

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