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  Decreto 9.912/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PREGÃO. NA FORMA ELETRÔNICA. PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2018

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.447/2020 08/05/2020Menciona

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