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  Decreto 9.958/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA GESTOR DE CONTA ÚNICA PREVIDENCIÁRIA
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária767/2009 04/06/2009MencionaParágrafo único ao Art. 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.941/2019 22/08/2019Revoga Totalmente

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