Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE EISCALIZACÃO. ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZACÃO DA FESTA DA CIDADE DE SÃO MATEUS. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.826/2018 04/06/2018MencionaArt. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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