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  Decreto 10.116/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: RERRATIFICA DECRETO Nº 9. 910/2018 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2018

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Decreto9.910/2018 16/07/2018Revoga Totalmente
Lei Ordinária188/2002 20/12/2002MencionaArt. 3º e Art. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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