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  Decreto 10.168/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA SEGUNDA VERSÃO DA INSTRUCÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA SSP Nº. 001 PROCEDIMENTO PARA CONTROLE E DISTRIBUI CÃO DE MEDICAMENTOS. ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2018

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Lei Complementar75/2013 03/12/2013Menciona
Lei Complementar68/2013 30/08/2013Menciona
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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