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  Decreto 10.268/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SAO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2018

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Lei Ordinária1.647/2017 22/12/2017MencionaExercício de 2018
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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