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  Decreto 10.694/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMIUR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2019

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Lei Ordinária779/2009 17/07/2009Menciona
Lei Ordinária582/2007 03/01/2007Menciona§§ 2º e 4º do Art. 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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